sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Empreendedor individual: Auxílio Maternidade


Empreendedor individual:  Saiba como funciona o auxílio maternidade para microempreendedoras!



Empreendedor individual é o trabalhador informal cadastrado no Portal do Empreendedor. Encaixa-se na categoria quem fatura R$60 mil anuais, não é sócio ou titular de empresa e tem apenas um funcionário com salário mínimo. 

Esse trabalhador paga mensalmente o DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada). Os valores são: R$47,85 (comércio ou indústria), R$51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (serviços).

 Um dos benefícios é que o empreendedor individual tem auxílio maternidade. Saiba mais sobre esse direito. 

Empreendedor individual: Auxílio Maternidade




Como é o pagamento do auxílio maternidade para a empreendedora individual?

Ele é pago pelo INSS durante três meses e é determinado pelo valor da taxa mensal nos últimos 15 meses. O benefício também é válido para casos de aborto espontâneo, natimorto (bebê nascido morto) e adoção. Caso a base da contribuição tenha sido o salário mínimo, o valor do salário será de R$880.

Mas, atenção, em todos os casos a empreendedora individual deve ter contribuído, por no mínimo, 10 meses. A trabalhadora também deve ter em mente que durante o recebimento do salário maternidade, ela continuará pagando a taxa mensal correspondente ao seu ramo de atividade. Contudo, neste período não haverá desconto do INSS. Um novo carnê DAS-MEI será emitido pelo site do Portal do Empreendedor e a trabalhadora clica em “SIM” para confirmar que está recebendo benefício da previdência. 

Documentos exigidos para solicitar  Auxílio Maternidade


A mulher deve reunir os seguintes documentos para solicitar o salário-maternidade de empreendedora individual:

  • · Documento de identificação com foto;
  • · CPF;
  • · Carteira de trabalho;
  • · Carnês do INSS;
  •  Certidão de nascimento, certidão de natimorto ou certidão de nascimento emitida por juiz após concretização da adoção.
Empreendedor individual: Auxílio Maternidade
Empreendedor individual: Auxílio Maternidade

Como dar entrada no auxílio maternidade sendo empreendedor individual?


Há duas maneiras para solicitar o salário-maternidade de empreendedora individual. 

A contribuinte pode ligar para a central 135 e o atendimento será na unidade do INSS mais próxima. Também há opção de solicitar pelo site http://www.previdencia.gov.br, na opção “Requerimento de Salário Maternidade”. 

Neste caso, os documentos são enviados pelos Correios. Entre no site e veja se você pode fazer a solicitação online.

Você sabia que a empreendedora individual tem direito ao auxílio maternidade? Ou já recebeu esse benefício? Não deixe de dar sua opinião.



Fontes: Sebrae 

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